Um novo recomeço
Paulo Lima*

Chegamos ao novo começo de um processo que
insiste em não terminar, o da Cúpula Mundial
sobre a Sociedade da Informação. A segunda fase,
realizada em Túnis, capital da Tunisia, sentiu
fortemente o desconforto de trabalhar articulação
política no padrão das negociações das Nações
Unidas sob um regime forte, ditatorial, de severo
controle sobre as pessoas. Policiais por toda
parte, ostensiva segurança e um clima de
constante vigilância. É fato que aqui esteve uma
autoridade importante do Estado de Israel que,
curiosamente, falou em seguida a Mahmoud Abbas,
presidente da Autoridade Palestina. É fato que a
Jordânia sofreu com atentados terroristas, e tudo
isso marca a organização de qualquer encontro
internacional. E é razoável uma tensão maior em
relação à segurança. Mas tratar na Tunísia, sob o
regime de Ben Ali, da conformação de uma
estratégia internacional para a sociedade da
informação ­ multilateral, com aspirações de
aprimoramento da democracia ­ que seja
transparente e inclusiva e que seja uma
ferramenta para o desenvolvimento dos países da
periferia é, no mínimo, curioso.

A inviabilização, por boicote do governo
tunisiano, da Cúpula Cidadã, que estava sendo
articulada por organizações da sociedade civil, é
uma mancha difícil de esquecer em todo o
processo. Já os resultados são avaliados a partir
de um jogo de força e poder midiático. Os
norte-americanos, que tiveram que enfrentar a
resistência quase unânime dos demais países na
concertação de uma nova lógica na governança dos
números e nomes de domínio da Internet, difundem
sua vitória na manutenção do status quo ao menos
pelos próximos três anos. Países como o Brasil
afirmam uma grande vitória, pois “conquistaram” a
criação de um Fórum sobre Governança da Internet
no qual a discussão seguirá. Está prevista uma
nova rodada, ainda não confirmada, para 2006, em
Atenas, Grécia. Outros atores importantes
nesse processo, como a União Internacional das
Telecomunicações (UIT), parecem não viver a
sensação de “empate” no que se refere ao seu
descomunal esforço para se reposicionar na
geopolítica internacional no cenário da
globalização e aos resultados alcançados até o
momento. A UIT apostou muitas fichas e muito
dinheiro ­ das doações das cerca de 700 empresas
que dela participam ­ para assumir a governança da Internet.

Uma Cúpula em aberto

O fim desses processos que reúnem chefes de
Estado prevê, tradicionalmente, conferências de
imprensa e divulgação de documentos como
declarações de princípio e planos de ações para
dez, vinte anos. Este processo específico gerou
um documento chamado “Compromisso de Túnis”, que
tem como grande destaque a informação de que, na
discussão central, não haverá uma deliberação,
mas sim o prosseguimento das negociações. Não há
um espírito de celebração multilateral da tarefa
de implementar os acordos. Neles estariam
governos e suas disputas comerciais,
geopolíticas, diferenças culturais e religiosas,
entidades do setor privado e da sociedade civil
buscando avaliar o que poderia ser implementado
desde o local e até onde os governos podem
avançar nas agendas dos direitos humanos e do
desenvolvimento econômico e social. Vê-se, pelo
contrário, uma declaração em aberto, a
confirmação de que, de certa maneira, esta Cúpula
Mundial sobre a Sociedade da Informação reflete
uma iniciativa artificial na configuração do
processo de reuniões de chefes de Estado nas
Nações Unidas. A CMSI foi uma oportunidade para
empresas, governos e a UIT, oportunidade essa que
parecia sobremaneira promissora em 2000. Em maio
de 2001, a “bolha da Internet” foi um violento
golpe do qual a iniciativa não teve fôlego para
se recuperar. O importante é que os países em
desenvolvimento, as entidades da sociedade civil
e o setor privado, a partir de suas estratégias,
encaminharam a pauta da CMSI para problemas que
não se buscavam resolver, como a governança da
Internet e o financiamento para a implementação
de uma infra-estrutura para a sociedade da
informação nos países periféricos. Se não temos
resultados concretos, temos, ao menos, vários problemas postos.

A Declaração da Sociedade Civil e a presença da América Latina

As organizações da sociedade civil presentes na
segunda fase novamente se organizaram para
apresentar suas contribuições para a formulação
de conceitos mais amplos do que o de sociedade da
informação ­ que deve incorporar princípios e
prioridades que possam impulsionar sociedades
democráticas, inclusivas e participativas que
facilitem o acesso pleno à informação e ao
compartilhamento do conhecimento e que este seja
compreendido como um bem público no espírito da
conservação da riqueza da diversidade cultural em
nosso mundo. O documento apresenta proposições
sobre o financiamento dos investimentos em
tecnologias de informação e comunicação para o
desenvolvimento, a centralidade dos direitos
humanos, a necessidade de uma governança global,
a ampla participação dos setores interessados,
igualdade de gênero e outro temas prioritários
para as entidades da sociedade civil.

A Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação
não tratou de maneira decisiva e concreta da
questão do financiamento para projetos de
tecnologias de informação e comunicação na
América Latina e no Caribe. Contudo um avanço
importante teve lugar: o início das negociações
para a implementação do eLAC 2007, um plano de
ação regional para a sociedade da informação.
Foram realizadas três reuniões oficiais do Grupo
de Países de América Latina e Caribe (Grulac)
abertas à participação da sociedade civil. Nas
reuniões foram decididas as linhas gerais de um
mecanismo regional a ser coordenado por
representantes dos governos de Equador, Brasil,
El Salvador e de um país da Comunidade Caribenha
(CariCom). O documento acordado prevê a
colaboração com a entidades da sociedade civil
da região.

As expectativas, agora, passam para a conformação
do Fórum sobre Governança da Internet ­ qual será
seu mandato, como será a participação, quais os
resultados possíveis e que incidência terá no
futuro da governança. Sobre os mecanismos de
implementação e financiamento, a questão parece
recortada regionalmente em projetos como eLAC 2007.

Da parte das redes, associações e entidades da
sociedade civil fica o compromisso de manter a
atenção sem desmobilizar. Para a Rits, foi um
grande aprendizado, e temos a expectativa de
haver cumprido com nosso papel de monitorar o
processo, apresentar contribuições, trazê-lo para
a agenda das entidades civis brasileiras,
informando, articulando politicamente junto ao
governo federal e fazendo eco das principais
demandas para uma apropriação cidadã das
possibilidades da tecnologias da informação e
comunicação para o desenvolvimento humano.

*Paulo Lima é diretor executivo da Rede de
Informações para o Terceiro Setor (Rits).
Nearby Mon Nov 21 15:23:08 2005