COMUNIDADES E PORTAIS CIDAD�OS: PARA QU�?

REFLEX�ES A PARTIR DE UMA VIS�O SOCIAL DA INTERNET

Rub�n Araya Tagle[1]

Os portais e as comunidades virtuais, tal como os conhecemos hoje, constituem entidades recentes no universo da Web. A populariza��o destes conceitos teve uma grande influ�ncia nos discursos e a��es no �mbito da denominada �Internet cidad�², onde costumam ser concebidos como ferramentas que podem oferecer respostas ao que muitos consideram ser o segundo problema-chave a ser resolvido depois da conex�o ao sistema: o �d�ficit na infoestrutura social p�blica�.� N�o obstante, o grande entusiasmo despertado por estes instrumentos, impregnado de certo determinismo que costuma confundir as caracter�sticas tecnol�gicas com poss�veis formas de uso e implementa��o, parece esquecer que por tr�s dos computadores e dos sistemas de telecomunica��es, h� agentes concretos e estruturas de poder e exclus�o social. � neste contexto que, a partir da sociedade civil, surgiram vis�es cr�ticas que questionam certos aspectos da concep��o e design destes meios, apresentando a necessidade de subordinar qualquer considera��o, no tocante � sua pertin�ncia e relev�ncia, a uma an�lise pr�via dos resultados, efeitos e impactos sociais que podem ser atingidos atrav�s deles, bem como das necessidades, condi��es e suposi��es a partir das quais isso possa ser considerado realiz�vel, vi�vel e desej�vel.

Desta forma, a quest�o das comunidades e dos portais cidad�os se enquadra numa discuss�o mais global acerca do sentido das iniciativas e pol�ticas p�blicas nas quais est�o inseridos, o que leva � formula��o de quest�es como: Quais s�o as necessidades e prop�sitos para os quais estes portais sociais ou cidad�os contribuem e/ou poderiam contribuir? De que maneira poderiam converter-se em ferramentas �teis para apoiar a��es e processos infocomunicacionais concretos no �mbito cidad�o? Como e em que condi��es poderiam ajudar a melhorar a inclus�o digital e, assim, contribuir para o desenvolvimento social e o fortalecimento da democracia?

Abismo informacional ou direito � informa��o e � comunica��o?

Para situar estas quest�es num plano de an�lise das pol�ticas p�blicas, conv�m dar uma olhada mais geral na infoestrutura social p�blica e em suas formas de concep��o como objeto pol�tico, considerando tanto os princ�pios quanto as a��es nela envolvidas. Para isso, adotamos como pedra angular as premissas da denominada �vis�o social da Internet� [2], na qual se questiona o conceito de abismo digital afirmando que o problema de fundo na exclus�o tecnol�gica se encontra nos abismos sociais, econ�micos, pol�ticos e culturais existentes dentro e entre as sociedades.

Examinando as principais experi�ncias e debates relacionados a este tema, � poss�vel distinguir duas correntes ou vis�es principais[3]:

- Uma vis�o dominante que considera que o principal desafio � o abismo informacional que se manifesta como um d�ficit no desenvolvimento da infoestrutura social de car�ter p�blico. Por isso, sua prioridade est� centrada na� promo��o do desenvolvimento e produ��o de conte�dos, servi�os e aplica��es social e culturalmente relevantes para a popula��o, tendo como princ�pio diretor a �universaliza��o do acesso � informa��o p�blica e aos servi�os do cidad�o�, com �nfase nos setores mais vulner�veis ou exclu�dos da sociedade. O pressuposto que se encontra por tr�s � que, uma vez gerada a infoestrutura social p�blica, surgir�o condi��es para que as pessoas possam aproveitar eq�itativamente as vantagens e os benef�cios que envolvem o acesso � Internet, melhorando suas possibilidades de acesso � educa��o, � informa��o e ao conhecimento, aumentando suas oportunidades laborais e econ�micas, e facilitando sua participa��o em assuntos p�blicos de suas comunidades.

- Uma vis�o alternativa que assinala que por tr�s deste abismo informacional existe uma situa��o estrutural de depend�ncia e subordina��o cujas causas sociais, econ�micas, pol�ticas e culturais s�o as mesmas que d�o origem ao abismo digital. Esta situa��o se expressa em desigualdades sociais quanto �s capacidades de acesso, uso e apropria��o dos meios de informa��o e comunica��o que, por sua vez, induzem a um desenvolvimento das TIC, da informa��o e das comunica��es em geral hegemonizado pelos interesses e perspectivas dos grupos dominantes que concentram em suas m�os sua propriedade e controle. Por isso, a prioridade deve ser dada em propiciar o acesso participativo, universal, democr�tico e inclusivo � informa��o e �s tecnologias e meios de comunica��o, tendo como princ�pio diretor a �universaliza��o dos direitos � informa��o e comunica��o� [4], com �nfase na prote��o e amplia��o do dom�nio p�blico. Sob este enfoque, assume-se que o abismo informacional deve ser atacado de forma conjunta com os demais abismos que impedem o acesso, uso e apropria��o social eq�itativa e solid�ria� destas tecnologias e meios para, assim, romper este c�rculo vicioso.

Ao contrastar ambos os enfoques, constatamos que, ainda que a universaliza��o da informa��o p�blica e dos servi�os do cidad�o seja um aspecto relevante, n�o se trata, indiscutivelmente, de um princ�pio em si, mas somente de um meio. Al�m disso, � evidente que a mera disponibilidade de conte�dos e servi�os �para� a popula��o n�o � nem pode ser suficiente para conseguir transforma��es significativas frente � situa��o de desigualdade em mat�ria de apropria��o social dos meios e das tecnologias, de maneira que o enfoque de desenvolvimento �de cima para baixo�, tal como � definido atualmente, em �ltima inst�ncia s� reproduz o abismo informacional, n�o garantindo seu car�ter democr�tico, participativo, inclusivo e universal.

A partir desta diferen�a quanto ao problema e aos princ�pios, ambos os enfoques tamb�m seguem caminhos diferentes na hora de propor a��es:

- Para a vis�o dominante, as a��es a serem empreendidas est�o relacionadas com o desenvolvimento de servi�os eletr�nicos orientados aos cidad�os por parte dos organismos e institui��es que administram, gerenciam e prov�em informa��o e/ou servi�os de car�ter p�blico. Tamb�m se cogita a necessidade de levar a cabo a��es de comunica��o educativa orientadas para facilitar o acesso e uso massivo por parte da popula��o dos conte�dos e servi�os dispon�veis, bem como promover o desenvolvimento de portais e outros meios digitais locais que permitam dotar os telecentros e demais iniciativas de infocomunica��o comunit�ria de uma infoestrutura social b�sica, de acordo com as necessidades e interesses de suas comunidades.

- Para a vis�o alternativa, estas a��es n�o s�o e nem podem ser suficientes para resolver os problemas de base. Assim, enquanto na vis�o dominante os usu�rios s�o vistos como receptores, benefici�rios, clientes ou consumidores de informa��o e servi�os, na vis�o alternativa defende-se que, para que estes instrumentos possam servir para o empowerment e desenvolvimento humano, � necess�rio que eles mesmos possam ser objeto de interven��o por parte daqueles que os utilizam. Assim, os esfor�os devem ser orientados para garantir as condi��es para que as diversas pessoas, grupos e comunidades possam participar ativamente da administra��o e controle das tecnologias, dos meios e recursos de informa��o e comunica��o, assumindo pap�is como emissores, produtores e criadores , tanto individual quanto coletivamente. Para tanto, � necess�rio delinear estrat�gias mais integrais de interven��o que incorporem um conjunto amplo de a��es, entre as quais podemos assinalar:

- Fortalecimento da �rea p�blica atrav�s da cria��o de bens coletivos globais que garantam o acesso universal � informa��o e comunica��o.

- Promo��o de redes e coletivos eletr�nicos sem fins lucrativos que assegurem a produ��o e circula��o aberta, plural e diversa de informa��o e conte�dos relevantes para o desenvolvimento humano.

- Promo��o de iniciativas de participa��o �de� e �para� a comunidade que incluam o uso tradicional e inovador da comunica��o e de ferramentas de administra��o de informa��o, especialmente a n�vel local.

- A��es educativas e de habilita��o que permitam superar as barreiras t�cnicas, culturais e ling��sticas para o uso e apropria��o social das tecnologias e meios de informa��o e comunica��o, e que contribuam para desenvolver novos imagin�rios tecnol�gicos e capacidades sociais a partir das identidades e perspectivas culturais locais, regionais e nacionais.

- Promo��o do desenvolvimento de tecnologias da informa��o e comunica��o alternativas, abertas e livres, que permitam coletar e integrar os saberes tecnol�gicos e as pr�ticas comunicativas das diversas comunidades e grupos.

Neste enfoque, entende-se tamb�m como uma necessidade priorit�ria a participa��o ativa nas a��es, tanto a n�vel da execu��o quanto do pr�prio design e avalia��o, de diversos agentes que, na vis�o dominante, assumem um papel principalmente secund�rio ou subordinado, como s�o: as organiza��es da sociedade civil, os governos locais, a microm�dia e as r�dios comunit�rias, os telecentros, os setores acad�mico e educacional e o setor privado sem fins lucrativos, entre outros.

Portais e comunidades virtuais para uma Internet cidad�.

Existem muitas defini��es e descri��es diferentes sobre o que s�o portais e comunidades virtuais, sendo que a maioria delas est� centrada na enuncia��o e tipifica��o dos conte�dos e servi�os oferecidos a seus usu�rios. N�o obstante, o que a maioria destas defini��es esquece � que os portais e as comunidades virtuais realmente existentes s�o meios eletr�nicos de intermedia��o social que, al�m das potencialidades te�ricas da tecnologia, foram deliberadamente desenhados e modelados como aplica��es para certos fins.

Isto significa que n�o s�o neutros nem transparentes, pois levam impl�citos em suas concep��es diferentes modelos de organiza��o e intera��o social, sendo que os mesmos definem estruturas de pap�is, normas e mecanismos de controle que, por sua vez, est�o vinculados a diversas tramas nas rela��es sociais entre os agentes sociais do mundo real. Assim, conclui-se que o enfoque e as op��es que se adotem, impl�cita ou explicitamente, para compreender e organizar os espa�os onde se usem estas ferramentas, ter� profundas implica��es e conseq��ncias tanto na concep��o e no pr�prio desenvolvimento dos artefatos tecnol�gicos, quanto nos resultados, efeitos e impactos sociais que se poder�o atingir com eles, delimitando a utilidade que poder�o ter em rela��o a determinadas pol�ticas ou estrat�gias[5].

O enfoque que prevalece nos portais comerciais mant�m uma estreita rela��o com o paradigma liberal e com a l�gica de mercado, enfatizando a implanta��o de modelos de neg�cio a partir de uma concep��o individualista sobre o que � social (os p�blicos como multid�es de indiv�duos atomizados), um enfoque que privilegia o quantitativo em detrimento do qualitativo (atrair a m�xima audi�ncia poss�vel), com uma inclina��o racionalista acentuada (segmentar, diferenciar e identificar os usu�rios com conte�dos e servi�os espec�ficos) e uma vis�o instrumentalista da a��o (reter e fidelizar os usu�rios entregando-lhes algo em troca).

Muitas comunidades e portais que abordam aspectos relacionados com o desenvolvimento social e o interesse p�blico tentaram explicitar sua diferencia��o com respeito ao enfoque anterior, propondo a no��o de uma �Internet cidad� como espa�o alternativo � �Internet comercial�. Nesta linha, encontramos tanto experi�ncias estatais quanto experi�ncias do amplo espectro da sociedade civil, al�m de uma grande quantidade de pequenos projetos e iniciativas a n�vel comunit�rio. Contudo, a pluralidade de modelos e a pr�pria polissemia do conceito de cidadania dificultam a possibilidade de encontrar elementos e sentidos comuns entre elas.

Na maioria dos portais do setor estatal predominam os enfoques assistenciais e universalistas, centrados no fornecimento de servi�os p�blicos eletr�nicos aos cidad�os e, em menor escala, em aspectos como a oferta de informa��o p�blica visando � transpar�ncia e exibi��o de contas, e � gera��o de canais fechados de comunica��o individual entre os cidad�os e o governo[6]. Estes modelos soem enfatizar a no��o de e-governo por cima da de e-democracia, combinando modalidades de organiza��o interna baseadas na constitui��o de redes inter-governamentais (o Estado-Rede), com modalidades tradicionais e burocr�ticas de rela��o com os usu�rios a partir de estruturas hier�rquicas e esquemas centralizados de controle e comunica��o. Este enfoque partilha com o dos portais comerciais uma concep��o individualista das pessoas entendidas mais como clientes que como cidad�os, o que se traduz por uma l�gica �prestador de servi�o-usu�rio�.

Por sua vez, no �mbito da sociedade civil, existe uma grande variedade de experi�ncias em torno a portais, comunidades e redes que desenvolveram alguns modelos alternativos, nas quais se sobressaem os h�bitos para construir comunidades pr�ticas, criar canais de m�dia alternativos e organizar campanhas pol�ticas[7]. Os enfoques utilizados foram os mais diversos, tendo em comum o uso de uma l�gica cooperativa que se orienta para a gera��o de estruturas mais horizontais e de esquemas descentralizados e distribu�dos de comunica��o e controle, com modalidades coletivas e flex�veis de rela��o que combinam a interdepend�ncia com a autonomia de cada uma de suas partes.

Onde situar �o cidad�o�? Em sua configura��o atual, o �mbito cidad�o abarca todos os espa�os e dimens�es nos quais se constroem as agendas p�blicas e se tomam as decis�es sobre temas p�blicos, cruzando os cen�rios local, nacional, regional e global, e implicando em diversos n�veis a todos os agentes sociais concretos dos diferentes setores que interv�m nesta �rea (setor estatal, privado e sociedade civil). A partir desta aproxima��o, podemos definir em termos gen�ricos os portais e as comunidades virtuais cidad�s como espa�os virtuais coletivos constitu�dos socialmente com o prop�sito de intervir nas esferas p�blicas. Assim, a finalidade destes espa�os seria contribuir para a gera��o de efeitos sociais e/ou pol�ticos no mundo real, sendo que um aspecto central � que aqueles que deles participem devem ser cidad�os e agentes sociais concretos com rela��es e interesses nestes espa�os, para que suas intera��es virtuais possam ser traduzidas como harmoniza��es, pr�ticas e a��es em espa�os n�o virtuais. Segundo esta defini��o, nem todos os portais e comunidades virtuais pertencentes � chamada �Internet cidad� seriam, em seu sentido mais restrito, �cidad�os�. E h� muitos outros que seriam inclu�dos nesta categoria, ainda que, a partir de um enfoque tradicional sobre a esfera p�blica, pareceriam aproximar-se mais do �mbito privado para abordar as necessidades e interesses de minorias e subgrupos. O elemento-chave para a diferencia��o encontra-se na conectividade social que estes meios tornam poss�vel atrav�s de seus modelos de gest�o, entendida como a capacidade de articula��o coletiva e de incid�ncia nas realidades concretas.

Os portais e as comunidades virtuais cidad�s esbo�am-se como ferramentas de grande valor estrat�gico para propiciar o desenvolvimento de uma infoestrutura social, p�blica, democr�tica, participativa, inclusiva e universal, na medida em que possam contribuir para coordenar a��es e articular conversa��es sociais que respondam �s necessidades, expectativas, interesses e aspira��es das diferentes pessoas, agentes, grupos e comunidades, em diferentes n�veis e esferas do espa�o p�blico.

N�o obstante, para que isso seja poss�vel, ser� necess�rio que a promo��o e desenvolvimento destes espa�os virtuais sejam constitu�dos como um aspecto priorit�rio das pol�ticas de desenvolvimento da infoestrutura social p�blica, e que eles sejam abordados a partir de uma perspectiva que leve em considera��o as necessidades de progredir tanto em empowerment social e tecnol�gico quanto no fortalecimento dos direitos sociais � informa��o e comunica��o.

Os espa�os e meios de infocomunica��o cidad� precisam dispor, tamb�m, de recursos e refer�ncias reguladores que respeitem e preservem sua autonomia e independ�ncia dos governos e corpora��es comerciais. Neste sentido, uma importante responsabilidade dos estados consiste em garantir o acesso p�blico a estas tecnologias e a estes meios outorgando-lhes um status de bens comuns universais.

Mas o desenvolvimento da Internet cidad� n�o ser� poss�vel nestes termos se os cidad�os n�o tiverem capacidades de acesso e controle sobre os recursos t�cnicos significativos. Neste sentido, a possibilidade de ter acesso e de administrar servi�os e aplica��es de qualidade e de apropriar-se de padr�es t�cnicos abertos e livres, s�o aspectos de singular import�ncia.

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[1] Pesquisador Social, Criador de Softwares e Diretor de Multimeios. Coordenador Executivo dos portais cidad�os sociedadcivil.cl e ong.cl, Diretor de Projeto de software colaborativo �Interacci�n Virtual�, Pesquisador e docente da Universidad Bolivariana do Chile.

[2] A "vis�o social da Internet" � um enfoque alternativo desenvolvido coletivamente por m�ltiplos pesquisadores e ativistas da Am�rica Latina e do Caribe, no �mbito de um processo de reflex�o sobre o tema do abismo digital, da sociedade da informa��o e do impacto social da Internet. Este enfoque defende que para que as TIC e a Internet possam contribuir para o desenvolvimento social e para reduzir os demais abismos sociais, � preciso avan�ar simultaneamente tanto no acesso eq�itativo quanto no� uso com-sentido e na apropria��o social destas tecnologias, e n�o s� no incremento da conectividade. Ver �Trabalhando a Internet com uma vis�o social�, Documento coletivo da Comunidade Virtual M�STICA para o projeto OL�STICA, http://funredes.org/mistica/castellano/ciberoteca/tematica/esp_doc_olist2.html.

[3] Esta an�lise adota e amplia o desenvolvimento proposto em: Mart�nez Juliana, �Visi�n social de la Internet y pol�ticas p�blicas: Ideas para debatir estrategias de incidencia desde la sociedad civil�, Fundaci�n Acceso, Agosto de 2000, http://www.idrc.ca/pan/panlacjulaant.PDF.

[4] Esta perspectiva est� sendo enfocada e debatida no �mbito da �Campa�a por los Derechos de Comunicaci�n en la Sociedad de la Informaci�n� (CRIS). O site web deste movimento encontra-se em http://www.crisinfo.org.

[5] Muitas experi�ncias que n�o conseguiram os resultados esperados, cometeram o erro de transplantar atividades humanas no mundo digital sem considerar a complexa rela��o existente entre o mundo social e o espa�o virtual, pretendendo, em grande parte, subordinar o primeiro ao segundo.

[6] Uma an�lise sobre este tema pode ser encontrada em: "El Papel del Ciudadano y de las OSC en el e-Gobierno: Un estudio de gobierno electr�nico en ocho pa�ses de Am�rica Latina y el Caribe". K. Reilly - Ra�l Echeverr�a. APC, 2003.

[7] Uma caracteriza��o de algumas destas experi�ncias pode ser vista em: "Comprender los portales de la sociedad civil: contenidos en l�nea y modelos comunitarios para el sector de OSC", M. Surman. APC, 2002.