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MISTICA: Derechos autor-Bibliotecas UNICAMP, Brasil

From: saugy ([email protected])
Date: Thu Feb 13 2003 - 00:46:42 AST

Hola Mistica-l,
Para ver c�mo proceden en la pr�ctica en tema derechos de autor en Internet,
se puede ver el caso del Sistema de Bibliotecas on line, de la Universidad
de Campinas (UNICAMP), en Brasil.Se rigen segun una Ley de 1998. En UNICAMP
los autores deben firmar una autorizaci�n para su difusi�n via Internet.
Saludos,
Catalina Saugy
Buenos Aires - Argentina
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http://www.unicamp.br/bc/bibdig/direitosautorais.htm
Dice junto al listado de publicaciones que se pueden pedir on line:

"O direito autorial vigente que, al�m de abranger a publica��o de obra
finalizada em formato impresso, resguarda o documento em meio
digital/eletr�nico. Assegura e garante os direitos autoriais de propriedade
intelectual, promovendo a difus�o do conhecimento de maneira sistem�tica e
em larga escala, utilizando os meios de comunica��o, resguardando a fontes
de informa��es.
Quanto ao aspecto jur�dico para o dep�sito e disponibiliza��o de documentos
eletr�nicos/digitais � baseada na Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, que
consolida a legisla��o sobre Direitos Autorais e d� outras provid�ncias.
A propriedade intelectual de documentos eletr�nicos/digitais pertence ao
autor. Disponibiliz�-la na Internet, sem a sua autoriza��o, � crime.
Portanto, somente ser� disponibilizados os textos integrais de documentos
eletr�nicos/digitais cujos autores autorizem mediante o preenchimento dos
formul�rios de autoriza��o."..................

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